A ARBITRAGEM SOCIETÁRIA
DIE SCHIEDSGERICHTSBARKEIT IN INNERGESELLSCHAFTLICHEN STREITIGKEITEN
Fundamentos e pressupostos, bem como as vantagens, da arbitragem como forma de solução de conflitos entre a sociedade empresária e seus sócios ou acionistas. Também serão abordados temas relevantes para a arbitragem societária, tais como a extensão da obrigatoriedade da arbitragem a partes que não a tenham expressamente aceito, o sigilo na arbitragem societária e a arbitragem coletiva (arbitragem de classe).
Grundlagen und Voraussetzungen sowie Vorteile der Schiedsgerichtsbarkeit als Streitbeilegungsverfahren für Konflikte zwischen der Handelsgesellschaft und ihren Gesellschaftern oder Aktionären. Wichtige Themen der Schiedsgerichtsbarkeit in innergesellschaftlichen Streitigkeiten werden auch erörtert, wie die Verbindlichkeit der Schiedsvereinbarung für Dritte, die sie nicht ausdrücklich angenommen haben, die Geheimhaltung des gesellschaftsrechtlichen Schiedsgerichts und das Kollektivschiedsgerichtsverfahren (Klasseschiedsgerichtsverfahren).

Palestrantes/Referenten:
- Selma Lemes (Co-autora da Lei Brasileira de Arbitragem, foi Professora e Coordenadora do Curso de Arbitragem da FGV Direito São Paulo; integrante do Conselho Consultivo e do corpo de árbitros do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá / Co-Autorin des brasilianischen Schiedsgerichtsgesetzes; ehem. Professorin und Leiterin des Schiedsgerichtsfachs der Universität FGV Rechtswissenschaft São Paulo; Mitglied des Beirats und der Schiedsrichterkörperschaft des “Centro de Arbitragem e Mediação” der Handelskammer Brasilien-Kanada)
- Carlos Braga (Advogado; Mestre em Direito Comercial; Sócio de Souza Cescon Advogados / Rechtsanwalt; LL.M. Handelsrecht; Partner der Kanzlei Souza Cescon Advogados)
Apresentação

AS PRÓXIMAS PRIVATIZAÇÕES – PRINCIPAIS PONTOS JURÍDICOS DE ATENÇÃO
DIE NÄCHSTEN PRIVATISIERUNGEN – DIE WICHTIGSTEN ZU BEACHTENDE RECHTSFRAGEN
Principais processos no curto prazo; destaques nos setores de transportes e energia elétrica; questões jurídicas relevantes; pontos de atenção na regulamentação dos setores envolvidos.
Die wichtigsten in kurzer Frist vorliegenden Privatisierungsverfahren; Highlights in den Energie- und Transportsektoren; relevante Rechtsfragen; zu beachtende Themen in der Regulierung der verwickelten Sektoren.

Palestrantes/Referenten:
- Rafael D’Avila (Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia – IBDE; Sócio de Mundie Advogados / Mitglied der Beschlusskammer des brasilianischen Instituts für Studien des Energierechts – IBDE; Partner der Kanzlei Mundie Advogados)
- Rafael Vanzella (Professor do Programa de Educação Executiva da FGV Direito São Paulo; Sócio de Machado Meyer Advogados / Professor des Programms über Führungserziehung der Universität
FGV Rechtswissenschaft São Paulo; Partner der Kanzlei Machado Meyer Advogados)
Apresentação | Apresentação

COMPLIANCE
COMPLIANCE
As inovações nas práticas empresariais trazidas pela nova lei anticorrupção. A importância do Compliance como estimulador do desenvolvimento empresarial sustentável: transparência, confiança e ética como valores essenciais de alteração da mentalidade dos atores e transformação do ambiente para realização de negócios de forma íntegra.
Die durch das neue Antikorruptionsgesetz in den Unternehmenspraktiken eingeführten Innovationen. Die Bedeutung der Compliance als Förderer der nachhaltigen Entwicklung von Unternehmen: Transparenz, Vertrauen und Ethik als wesentliche Werte für die Veränderung der Mentalität der Akteuren und die Umwandlung der Arbeitskultur zur Durchführung von Geschäften in einer ehrlichen Art und Weise.

Palestrantes/Referenten:
- Gustavo Ungaro (Ouvidor Geral do Estado de São Paulo; Membro Titular do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI e do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo – FOCCOSP; Fundador do Instituto Não Aceito Corrupção / Generalombudsmann des Bundeslandes São Paulo; Mitglied des Innenkontrollebundesbeirates (CONACI) und des Korruptionsbekämpfungsforums des Bundeslandes São Paulo (FOCCOSP); Gründer des Ich-Akzeptiere-Kein-Korruption-Instituts)
- Pedro Paulo Gasparini (Presidente da Primeira Turma de Ética Profissional da OAB/SP, Sócio de Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados / Präsident der Ersten Anwaltskammer für Berufsethik von São Paulo, Partner der Kanzlei Gasparini, De Cresci und Nogueira de Lima Advogados)
Apresentação

RECENTES DIRETRIZES DO CADE SOBRE TROCA DE INFORMAÇÕES SENSÍVEIS DURANTE O PROCESSO DE DUE DILIGENCE

As novas regras do CADE a respeito da troca de informações sensíveis durante o processo de due diligence, elaboradaspara conferir maior segurança e previsibilidade nos negócios envolvendo aquisição de participação societária. Definição de informações sensíveis, quais medidas podem/devem ser implementadas em caso de troca destas informações e as penalidades em casos de gun jumping (prática de atos de consumação da operação antes da apreciação pela autoridade antitruste).

Palestrantes: Beate Christine Boltz e José Pedro Pacheco do Amaral, Boltz, Brink Advogados, São Paulo
Áudio - Apresentação

OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA NO BRASIL

Recapitulação dos projetos e obras já realizadas em parceria com o setor privado (setor aeroportuário e rodovias); obras e investimentos em andamento e planejados, segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), marco regulatório de portos, concessões rodoviárias e ferroviárias,  novos leilões de energia planejados p/ próximos anos; formas de financiamento do setor de infraestrutura – Linhas BNDES, FI-FGTS, Debêntures Infra, PPPs

Palestrantes: Liliam F. Yoshikawa, Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados; Graciema A. de Almeida, Pinheiro Neto Advogados, São Paulo
Áudio | Apresentação

NOVAS OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS NO SETOR BRASILEIRO DA SAÚDE COM A ABERTURA PARA O CAPITAL ESTRANGEIRO

Participação de capital estrangeiro em hospitais e clínicas médicas privados, com a nova Lei 13097/2015; medidas preparatórias para implementação de operações M&A.  Marcos regulatórios do setor da saúde e mecanismos para implementação dos investimentos estrangeiros em hospitais e clínicas médicas independentes; desdobramento das discussões sobre a eficácia da Lei.

Palestrantes: Roberto Pary, Souza Cescon Advogados; André Alarcon,  Demarest Advogados.
Áudio | Apresentação

Assuntos de interesse à Alemanha e ao Brasil, com notícias de decisões judiciais e artigos de interesse jurídico no Brasil, são incluídos neste site e a partir de 2012 sob a designação “Direito na Alemanha “.

Pincelada na cultura comercial germano-brasileira (formato pdf)

Os artigos e apresentações acima refletem as opiniões dos respectivos autores e não necessariamente as da SEJUBRA. A SEJUBRA não se responsabiliza e não pode ser responsabilizada pelo conteúdo desses artigos, apresentações e notícias, nem por quaisquer prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso desses artigos, apresentações e notícias.