Simpósio / Symposium
SEJUBRA
Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha
Desafios e oportunidades para o investidor alemão no Brasil
Herausforderungen und Gelegenheiten für deutsche Investoren in Brasilien

12 de novembro de 2017
12. November 2017

Hotel Deville Prime Porto Alegre
Porto Alegre • RS
Brasil

A ARBITRAGEM SOCIETÁRIA
DIE SCHIEDSGERICHTSBARKEIT IN INNERGESELLSCHAFTLICHEN STREITIGKEITEN

Fundamentos e pressupostos, bem como as vantagens, da arbitragem como forma de solução de conflitos entre a sociedade empresária e seus sócios ou acionistas. Também serão abordados temas relevantes para a arbitragem societária, tais como a extensão da obrigatoriedade da arbitragem a partes que não a tenham expressamente aceito, o sigilo na arbitragem societária e a arbitragem coletiva (arbitragem de classe).
Grundlagen und Voraussetzungen sowie Vorteile der Schiedsgerichtsbarkeit als Streitbeilegungsverfahren für Konflikte zwischen der Handelsgesellschaft und ihren Gesellschaftern oder Aktionären. Wichtige Themen der Schiedsgerichtsbarkeit in innergesellschaftlichen Streitigkeiten werden auch erörtert, wie die Verbindlichkeit der Schiedsvereinbarung für Dritte, die sie nicht ausdrücklich angenommen haben, die Geheimhaltung des gesellschaftsrechtlichen Schiedsgerichts und das Kollektivschiedsgerichtsverfahren (Klasseschiedsgerichtsverfahren).
Palestrantes/Referenten:
- Selma Lemes (Co-autora da Lei Brasileira de Arbitragem, foi Professora e Coordenadora do Curso de Arbitragem da FGV Direito São Paulo; integrante do Conselho Consultivo e do corpo de árbitros do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá / Co-Autorin des brasilianischen Schiedsgerichtsgesetzes; ehem. Professorin und Leiterin des Schiedsgerichtsfachs der Universität FGV Rechtswissenschaft São Paulo; Mitglied des Beirats und der Schiedsrichterkörperschaft des “Centro de Arbitragem e Mediação” der Handelskammer Brasilien-Kanada)
- Carlos Braga (Advogado; Mestre em Direito Comercial; Sócio de Souza Cescon Advogados / Rechtsanwalt; LL.M. Handelsrecht; Partner der Kanzlei Souza Cescon Advogados)
Apresentação


AS PRÓXIMAS PRIVATIZAÇÕES – PRINCIPAIS PONTOS JURÍDICOS DE ATENÇÃO
DIE NÄCHSTEN PRIVATISIERUNGEN – DIE WICHTIGSTEN ZU BEACHTENDE RECHTSFRAGEN

Principais processos no curto prazo; destaques nos setores de transportes e energia elétrica; questões jurídicas relevantes; pontos de atenção na regulamentação dos setores envolvidos.
Die wichtigsten in kurzer Frist vorliegenden Privatisierungsverfahren; Highlights in den Energie- und Transportsektoren; relevante Rechtsfragen; zu beachtende Themen in der Regulierung der verwickelten Sektoren.
Palestrantes/Referenten:
- Rafael D’Avila (Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia – IBDE; Sócio de Mundie Advogados / Mitglied der Beschlusskammer des brasilianischen Instituts für Studien des Energierechts – IBDE; Partner der Kanzlei Mundie Advogados)
- Rafael Vanzella (Professor do Programa de Educação Executiva da FGV Direito São Paulo; Sócio de Machado Meyer Advogados / Professor des Programms über Führungserziehung der Universität FGV Rechtswissenschaft São Paulo; Partner der Kanzlei Machado Meyer Advogados)
Apresentação | Apresentação


COMPLIANCE

COMPLIANCE
As inovações nas práticas empresariais trazidas pela nova lei anticorrupção. A importância do Compliance como estimulador do desenvolvimento empresarial sustentável: transparência, confiança e ética como valores essenciais de alteração da mentalidade dos atores e transformação do ambiente para realização de negócios de forma íntegra.
Die durch das neue Antikorruptionsgesetz in den Unternehmenspraktiken eingeführten Innovationen. Die Bedeutung der Compliance als Förderer der nachhaltigen Entwicklung von Unternehmen: Transparenz, Vertrauen und Ethik als wesentliche Werte für die Veränderung der Mentalität der Akteuren und die Umwandlung der Arbeitskultur zur Durchführung von Geschäften in einer ehrlichen Art und Weise.
Palestrantes/Referenten:
- Gustavo Ungaro (Ouvidor Geral do Estado de São Paulo; Membro Titular do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI e do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo – FOCCOSP; Fundador do Instituto Não Aceito Corrupção / Generalombudsmann des Bundeslandes São Paulo; Mitglied des Innenkontrollebundesbeirates (CONACI) und des Korruptionsbekämpfungsforums des Bundeslandes São Paulo (FOCCOSP); Gründer des Ich-Akzeptiere-Kein-Korruption-Instituts)
- Pedro Paulo Gasparini (Presidente da Primeira Turma de Ética Profissional da OAB/SP, Sócio de Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados / Präsident der Ersten Anwaltskammer für Berufsethik von São Paulo, Partner der Kanzlei Gasparini, De Cresci und Nogueira de Lima Advogados)

Apresentação

A RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRADORES E SÓCIOS
DIE HAFTUNG DER GESCHÄFTSFÜHRER UND GESELLSCHAFTER

A responsabilidade dos administradores de sociedades empresárias. A responsabilidade limitada dos sócios, as exceções a esse limite, bem como o marco temporal do término da responsabilidade do ex-sócio e do início da responsabilidade do novo sócio.
Die Haftung der Geschäftsführer von Unternehmensgesellschaften. Die beschränkte Haftung der Gesellschafter, die Ausnahmen zu dieser Begrenzung sowie der Zeitpunkt der Beendigung der Haftung des ehemaligen Gesellschafters und des Anfangs der Haftung des neuen Gesellschafters.
Palestrantes/Referenten:
- André Alarcon (Sócio de Demarest Advogados / Partner der Kanzlei Demarest Advogados)
- Gerd Foerster (Sócio de Leading Edge Alliance – Brazil / Partner der Leading Edge Alliance - Brazil)
- José Pedro do Amaral (Sócio de Boltz, Brink Advogados / Partner der Kanzlei Boltz, Brink Advogados)

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Galeria de Fotos

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